Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".

Votações vinculadas (1)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques.

• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362

  Substitutivo · 30/05/2012

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

327 votos registrados.

Decidido por 325 votos.

Como cada partido votou

• PMDBSim 52
• PSDSim 33
• PSDBSim 33
• DEMSim 19
• PRSim 18
• PDTSim 17
• PSBSim 17
• PCdoBSim 11
• PSCSim 11
• PTBSim 11
• PVSim 7
• PPSSim 5
• PRBSim 5
• PSOLSim 3
• PSLSim 1
• PTdoBSim 1
• PTSim 60 · Outros 1
• PPSim 22 · Não 1