Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

Emenda · 13/12/2005

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

Emenda · 13/12/2005

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42849 COL 02

Emenda · 05/09/2006

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10 e 13, com parecer favorável, ressalvados os destaques

Parecer · 23/03/2006

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4 e 11, com parecer contrário, ressalvados os destaques

Parecer · 23/03/2006