Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei".

Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição

Requerimento · 23/09/2009

Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição

Requerimento · 29/09/2009

Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1

Requerimento · 18/11/2009

Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2

Requerimento · 18/11/2009

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões

Requerimento · 15/05/2012

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão

Requerimento · 15/05/2012

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões

Requerimento · 15/05/2012

Votação do Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que a PEC nº 90/2011 seja apreciada como item 1 da pauta

Requerimento · 04/12/2013

Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013

Requerimento · 06/05/2014

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição

Requerimento · 26/08/2015

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta

Requerimento · 09/10/2017