Votação · Câmara
14/04/2009· MPV 452/2008· PLENAprovada
Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
Câmara· PLENAprovada
Afirmação gerada
O DNIT deve poder usar verba federal até o fim de 2010 em obras de rodovias já transferidas a estados e ao Distrito Federal.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para o DNIT aplicar recursos federais na execução de obras nas rodovias transferidas às unidades da Federação.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (8)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaquesTexto principal
14/04/2009
- Aprovada›
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
Emenda · 15/04/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda de Redação nº 2, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Emenda · 15/04/2009
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 14/04/2009
- Aprovada›
Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques
14/04/2009
- Aprovada›
Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques
14/04/2009
Trâmites e requerimentos (2)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
290
Não
109
Abstenção
0
Obstrução
1
400 votos registrados.
Decidido por 181 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 61
- PRSim 35
- PDTSim 20
- PCdoBSim 10
- PSCSim 8
- PMNSim 3
- PRBSim 2
- PHSSim 1
- PTdoBSim 1
- PTBSim 16 · Não 1
- PMDBSim 76 · Não 4 · Outros 1
- PSBSim 23 · Não 2
- PPSim 27 · Não 3
- PPSSim 2 · Não 7
- PVSim 1 · Não 9
- DEMSim 3 · Não 33
- PSDBSim 1 · Não 45 · Obstr. 1
- PSOLNão 3
- PTCNão 1
- S.PART.Não 1