Votação · Câmara
20/05/2009· MPV 459/2009· PLENAprovada
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.
Câmara· PLENAprovada
Ementa detalhada
Altera as Leis nºs 4.380, de 1964; 6.015, de 1973; 10.257, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001.
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O que foi votado
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (8)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal
20/05/2009
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Emenda · 20/05/2009
- Rejeitada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Destaque (supressão) · 20/05/2009
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 20/05/2009
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 20/05/2009
- Rejeitada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
20/05/2009
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
224
Não
148
Abstenção
2
Obstrução
1
375 votos registrados.
Decidido por 76 votos.
Como cada partido votou
- PHSSim 1
- PTdoBSim 1
- DEMSim 40 · Não 2
- PMDBSim 67 · Não 3 · Outros 1
- PPSim 25 · Não 2
- PTBSim 15 · Não 3
- PRSim 23 · Não 4 · Obstr. 1
- PSBSim 7 · Não 3
- PSDBSim 31 · Não 14 · Abst. 1
- PPSSim 8 · Não 4
- PMNSim 3 · Não 2
- PTSim 3 · Não 60 · Abst. 1
- PDTNão 19
- PVNão 11
- PSCNão 8
- PCdoBNão 7
- PSOLNão 3
- PRBNão 2
- PTCNão 1