Votação · Câmara
16/02/2011· PL 382/2011· PLENAprovada
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Mantida a expressão. Sim: 350; não:117; abstenção: 2; total: 469.
Câmara· PLENAprovada
Ementa detalhada
Fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC. Altera a Lei nº 9.430, de 1996.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação da expressão "por meio de decreto", constante do art. 3.º e, por conseguinte, da expressão "O decreto do" e "a que se refere o caput", constante do parágrafo único do mesmo art. 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PV/PPS.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (9)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovado o Projeto de Lei n.º 382, de 2011, ressalvados os destaquesTexto principal
16/02/2011
- Aprovada›
Aprovada a Emenda de Plenário de n.º 19, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques
Emenda · 16/02/2011
- Rejeitada›
Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 16/02/2011
- Rejeitada›
Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
Emenda · 16/02/2011
- Rejeitada›
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 14, 17 e 22, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Parecer · 16/02/2011
- Aprovada›
Aprovadas as Emendas de Relator de n.ºs 1 e 2
16/02/2011
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Redação final · 16/02/2011
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples
Requerimento · 16/02/2011
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples
Requerimento · 16/02/2011
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
350
Não
117
Abstenção
2
Obstrução
0
469 votos registrados.
Decidido por 233 votos.
Como cada partido votou
- PSCSim 16
- PCdoBSim 14
- PRBSim 12
- PTdoBSim 4
- PHSSim 2
- PRPSim 2
- PRTBSim 2
- PMNSim 1
- PSLSim 1
- PTCSim 1
- PTSim 78 · Outros 1
- PRSim 35 · Não 1
- PMDBSim 71 · Não 3 · Abst. 1
- PSBSim 28 · Não 2
- PPSim 36 · Não 4
- PDTSim 22 · Não 3
- PTBSim 18 · Não 3
- PVSim 5 · Não 9
- DEMSim 1 · Não 36
- PSDBSim 1 · Não 42 · Abst. 1
- PPSNão 11
- PSOLNão 3