Requer a constituição de Comissão Especial

Aprovado o Requerimento nº 4.636/2012, dos Srs. Jesus Rodrigues (PT-PI) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha"

Recurso · 06/11/2012

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação

Requerimento · 06/11/2012

Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros, que solicita o adiamento da votação por duas sessões

Requerimento · 06/11/2012

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Requerimento · 06/11/2012

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011

Requerimento · 06/11/2012