Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 1: PDT: destaque de preferência para que seja apreciado o texto original da PEC 125/ 11, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator. (art. 161, IV)

Destaque · 11/08/2021

Votação do DTQ 15: PSL: destaque do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 11/08/2021

Votação do DTQ 14: Bloco PROS: votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 12/08/2021

Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “e o inciso I do art. 17” constante no art. 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 12/08/2021

Votação do DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/08/2021

Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque para a votação em separado do art. 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, e em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do art.17, constante do art. 3º do mesmo texto, para fins de supressão. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 17/08/2021

Votação do DTQ 10: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do “§ 1º do Art. 17 da Constituição Federal,” alterado pelo Art. 3º da Redação para o Segundo turno da PEC 125/2011 (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/08/2021

Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º do art. 17 da CF/1988, na redação dada pelo art. 3º da Redação para o 2º Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 17/08/2021

Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do art. 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 17/08/2021