Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

Mantido o dispositivo (sim: 231; não: 97; abstenção: 1; total: 330).

Câmara· PLENAprovada

O que foi votado

Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (9)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (2)

Placar

Sim

231

Não

Abstenção

Obstrução

336 votos registrados.

Decidido por 134 votos.

Como cada partido votou