Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Rejeitado o Requerimento.

Câmara· PLEN· RequerimentoRejeitada

O que foi votado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (10)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (4)

Placar

Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.

Sim

Não

Abstenção

Obstrução

0 votos registrados.