Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial.

Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 18

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 46

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão dos textos da alínea a do art. 18-B da Emenda nº 52, com o art. 5º do Substitutivo do Relator

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda de Plenário nº 74, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 53

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 27, resultante da fusão do texto da Emenda nº 66 com partes do art. 2º do texto original do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 30, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 10 com o texto do art. 2º do Substitutivo

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 22, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 11 com o § 1º-A do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo do Relator

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 33, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 65 com o art. 2º do Substitutivo do Relator

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 7

Emenda · 14/07/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 21, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 72 com partes do art. 4º do Substitutivo do Relator

Emenda · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 14 - DTQ 9

Emenda · 14/07/2015

Aprovada a Emenda de Redação nº 1

Emenda · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 9º da Lei 9.504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator - DTQ 13

Destaque (texto mantido) · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do artigo 46 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 2º do Substitutivo - DTQ 22

Destaque (texto mantido) · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 6

Destaque (texto mantido) · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do PV, para votação em separado dos incisos I e II do § 2º do artigo 47, contido no art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 10

Destaque (texto mantido) · 14/07/2015

Votação do Requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga, na qualidade de Líder do PDT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 7

Destaque · 14/07/2015

Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 6º e, por conseguinte, dos artigos 7º e 8º do Substitutivo do Relator - DTQ 48

Destaque (texto mantido) · 14/07/2015

Votação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4

Destaque · 09/09/2015

Votação do art. 24 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 24, 24-A e 24-B da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12

Destaque · 09/09/2015

Votação do art. 100-A constante do art. 1º do Substitutivo do Senado e, por decorrência, do inciso VII do art. 26, também do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, constante do art. 1º, com vistas à sua inclusão no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 19

Destaque · 09/09/2015

Votação do art. 22-A da Lei nº 9.906/1995, constante do art. 2º Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL nº 5.765/ 2013, para incluir no texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 9

Destaque · 09/09/2015

Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 14/07/2015

Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 14/07/2015

Votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 30

14/07/2015

Votação do art. 47, §2º, I, do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, consequentemente reestabelecendo o art. 47, §2º, I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 18

09/09/2015