Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 21.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15.

Câmara· PLEN· EmendaRejeitada

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O que foi votado

Votação da Emenda de Plenário nº 15, objeto do Destaque da bancada do PTB.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (28)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Votação do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 6.397/2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDBTexto principal
16/10/2013
Aprovada›
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384
Substitutivo · 16/10/2013
Aprovada›
Votação do art. 36-B e seu parágrafo único da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei, para integrar o Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do SDD
Substitutivo · 16/10/2013
Rejeitada›
Continuação da votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS
Emenda · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS
Emenda · 16/10/2013
Aprovada›
Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB
Emenda · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 22/10/2013
Aprovada›
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Emenda · 22/10/2013
Aprovada›
Votação da admissibilidade do Requerimento de Destaque Simples apresentado pelo Dep. Fernando Francischini (para votação em separado do § 6º do art. 28, constante do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
Destaque · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do inciso III e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.504/97, inserido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB
Destaque (texto mantido) · 16/10/2013
Aprovada›
Votação da expressão "bonecos" do § 6º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
Destaque (supressão) · 22/10/2013
Rejeitada›
Votação da expressão "e o § 1º do art. 43", constante do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Destaque (supressão) · 22/10/2013
Rejeitada›
Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 21, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Parecer · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT
22/10/2013
Aprovada›
Votação do § 6º do art. 37 da Lei nº 9.504/97 (exceto as expressões "bonecos" e "a utilização de bandeiras"), constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
22/10/2013
Aprovada›
Votação da expressão "e a utilização de bandeiras" do § 6º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
22/10/2013
Aprovada›
Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
22/10/2013
Aprovada›

Trâmites e requerimentos (10)

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). DCD de 23/10/13 PÁG 49038 COL 02
Redação final · 22/10/2013
Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 01/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões
Requerimento · 15/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos
Requerimento · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo
Requerimento · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação
Requerimento · 16/10/2013
Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da votação
Requerimento · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo
Requerimento · 16/10/2013
Rejeitada›
Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT
Requerimento · 22/10/2013
Aprovada›

Placar

Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.

Sim

Não

Abstenção

Obstrução

0 votos registrados.

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