Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013.

Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º -  e artigos  2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM

Destaque (texto mantido) · 16/12/2014

Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB

Destaque (texto mantido) · 16/12/2014

Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL

10/02/2015