Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 664/2014, que "Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003".

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão das Emendas nºs 62 e 326 com o texto do Projeto de Lei de Conversão

Emenda · 13/05/2015

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão dos textos das Emendas nºs 36 e 310

Emenda · 14/05/2015

Votação do § 10 do art. 29 da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS

Destaque (texto mantido) · 13/05/2015

Votação da alteração promovida pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, no art. 43, e por decorrência nos incisos I e II do caput do art. 60 e os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da Lei 8.213/1991, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP

Destaque (supressão) · 13/05/2015

Votação do §5º do art. 60 da Lei 8.213/1991 alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Votação dos incisos II e III do § 5º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Votação da alínea "b" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 1991, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Votação da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei 8.213/1991, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Mantido o texto. Sim: 221; não: 172; abstenção: 6; total: 399

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB

Destaque (texto mantido) · 14/05/2015

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 13/05/2015

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 13/05/2015

Votação dos §§ 10, 11 e 12 constantes da Emenda nº 45 (para incluir no Projeto de Lei de Conversão), objeto do destaque da bancada do PTB

13/05/2015