Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão com o texto das Emendas nºs 94 e 208

Emenda · 07/05/2015

Votação da Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB

Emenda · 07/05/2015

Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL

Emenda · 07/05/2015

Votação da Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS

Emenda · 07/05/2015

Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT

Emenda · 07/05/2015

Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Emenda · 07/05/2015

Votação do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990 e, em decorrência, do seu artigo 4º, ambos propostos pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do DEM

Destaque (texto mantido) · 07/05/2015

Votação do inciso I do art. 3º da Lei 7.988 de 1990, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB

Destaque (texto mantido) · 07/05/2015

Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB

Destaque (texto mantido) · 07/05/2015

Votação do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB

Destaque (texto mantido) · 07/05/2015

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 06/05/2015

Votação do art. 9º da Lei 7.988 de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do SD

06/05/2015

Votação da expressão "contratado por prazo indeterminado" do artigo 4º-A da Lei 7.998/1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB

06/05/2015