Votação · Senado
27/09/2023· PL 2903/2023· PLENAprovada
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Senado· PLEN· ParecerAprovada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
O contato com povos indígenas isolados deve ser evitado ao máximo, permitido apenas para prestar auxílio médico ou em ações do Estado de utilidade pública.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
contato deve ser evitado ao máximo, salvo auxílio médico ou ação estatal de utilidade pública
“deve ser evitado, ao máximo, o contato com eles, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”
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Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
43
Não
21
Abstenção
0
Obstrução
0
64 votos registrados.
Decidido por 22 votos.
Como cada partido votou
- UNIÃOSim 8
- PODEMOSSim 7
- REPUBLICANOSSim 4
- NOVOSim 1
- PPSim 5 · Outros 1
- PLSim 7 · Não 1 · Outros 3
- PSBSim 2 · Não 1 · Outros 1
- PSDBSim 1 · Outros 1
- PDTSim 1 · Não 2
- PSDSim 4 · Não 5 · Outros 5
- MDBSim 3 · Não 4 · Outros 4
- REDENão 1
- PTNão 7 · Outros 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoNão
- MaioriaLivre
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Banc FemLivre
- MDBNão
- NOVOSim
- PDTLivre
- PLSim
- PPSim
- PSBLivre
- PSDLivre
- PSDBSim
- PTNão
- PodemosSim
- RepublicaSim
- UNIÃOSim