Votação · Senado
27/05/2026· PLP 11/2026· PLENAprovada
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Senado· PLEN· Texto principalAprovada
Afirmação simplificada
Os incentivos e benefícios fiscais das entidades sem fins lucrativos devem ficar de fora da redução linear de dez por cento aplicada aos incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
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Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
69
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
0
69 votos registrados.
Decidido por 69 votos.
Como cada partido votou
- PSDSim 14
- PPSim 7
- REPUBLICANOSSim 6
- PSDBSim 3
- PDTSim 2
- UNIÃOSim 2
- AVANTESim 1
- NOVOSim 1
- PLSim 13 · Outros 2
- PSBSim 6 · Outros 1
- PTSim 7 · Outros 2
- MDBSim 6 · Outros 3
- PODEMOSSim 1 · Outros 2
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- NOVOSim
- PDTSim
- PLSim
- RepublicanosSim
- UNIÃOSim