Votação · Câmara
24/03/2004· PEC 228/2004· PLENAprovada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno. Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Ementa detalhada
Dispõe sobre a tributação do ICMS que terá alíquotas uniformes em todo o Território Nacional, em número máximo de cinco, cobradas no Estado de origem, aprovadas por Resolução do Senado Federal, dentre outras modificações. Altera a Constituição Federal de 1988, inclui a Emenda à Constituição nº 42, de 2003 - Reforma Tributária. (Texto oriundo do desmembramento da PEC nº 74 /03, no Senado (PEC 74-A/03-SF), correspondente a PEC nº 41/03, na Câmara).
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA)
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
343
Não
1
Abstenção
0
Obstrução
0
344 votos registrados.
Decidido por 342 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 69
- PMDBSim 55
- PSDBSim 40
- PPSim 31
- PLSim 25
- PPSSim 15
- PSBSim 13
- PCdoBSim 7
- PDTSim 6
- PSCSim 6
- PVSim 4
- PRONASim 1
- PSLSim 1
- S.PART.Sim 1
- PFLSim 40 · Outros 1
- PTBSim 29 · Não 1