Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º (somente no tocante à alteração do art. 2º da Lei nº 9.496/1997), 8º, 11 a 13, 14 (somente o caput), 15 (somente o caput e §§ 2º, 5º e 6º), 16, 18 a 21, 23 (exceto § 5º), 24, 25 (exceto inciso III), 27 (exceto inciso II), 28, 29 (somente no tocante à alteração do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000), 33 e 36 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016, restabelecendo os arts. 2º, 4º, 6º, 8º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Ficam rejeitados os artigos 2º, 4º, 7º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 9º, 10, 14 (somente os §§ 1º e 2º), 15 (somente os §§ 1º, 3º e 4º), 17, 22, 23 (somente o §5º), 25 (apenas o inciso III), 26, 27 (apenas o inciso II), 29 (no tocante às alterações dos artigos 18, 21, 23, 40 e 43 da Lei Complementar nº 101/2000), 30, 31, 32, 34 e 35 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Esperidião Amin (PP-SC)

Redação final · 30/08/2016

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

Redação final · 20/12/2016

Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Requerimento · 12/07/2016

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 09/08/2016

Votação do Requerimento da Dep. Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 09/08/2016

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos

Requerimento · 09/08/2016

Votação do Requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo

Requerimento · 09/08/2016

Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo

Requerimento · 09/08/2016

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 10/08/2016

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 30/08/2016

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 30/08/2016

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 15/12/2016

Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar

Requerimento · 20/12/2016

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação

Requerimento · 20/12/2016

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples

Requerimento · 20/12/2016