Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7

Emenda · 20/02/2019

Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5

Emenda · 20/02/2019

Votação do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10

Destaque (texto mantido) · 19/02/2019

Votação do art. 4º da Lei nº 12.414/11, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6

Destaque (texto mantido) · 20/02/2019

Votação do inciso V, constante do art. 5º da Lei 12.414/11 na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12

Destaque (texto mantido) · 20/02/2019

Votação do § 7º do art. 12 da Lei nº. 12.414, de 9 de junho de 2011, contida no art. 2º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15

Destaque (texto mantido) · 20/02/2019

Votação do art. 16 da Lei 12.414 de 2011, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 11

Destaque (texto mantido) · 20/02/2019

Votação do inciso III, do art. 3º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 1

Destaque (texto mantido) · 20/02/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017

27/03/2018

Votação das emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com Parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

19/02/2019