Votação · Câmara
09/05/2018· PLP 441/2017· PLENAprovada
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação gerada
Bancos de dados de crédito devem reunir o histórico de pagamentos de pessoas e empresas para formar um cadastro positivo.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (23)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 14
Emenda · 20/02/2019
- Rejeitada›
Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7
Emenda · 20/02/2019
- Rejeitada›
Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5
Emenda · 20/02/2019
- Aprovada›
Votação do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10
Destaque (texto mantido) · 19/02/2019
- Aprovada›
Votação do art. 4º da Lei nº 12.414/11, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6
Destaque (texto mantido) · 20/02/2019
- Aprovada›
Votação do inciso V, constante do art. 5º da Lei 12.414/11 na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12
Destaque (texto mantido) · 20/02/2019
- Aprovada›
Votação do § 7º do art. 12 da Lei nº. 12.414, de 9 de junho de 2011, contida no art. 2º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15
Destaque (texto mantido) · 20/02/2019
- Aprovada›
Votação do art. 16 da Lei 12.414 de 2011, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 11
Destaque (texto mantido) · 20/02/2019
- Aprovada›
Votação do inciso III, do art. 3º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 1
Destaque (texto mantido) · 20/02/2019
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017
27/03/2018
- Rejeitada›
Votação das emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com Parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
19/02/2019
Trâmites e requerimentos (12)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Redação final · 20/02/2019
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 8336/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017
Requerimento · 27/03/2018
- Rejeitada›
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal
Requerimento · 18/04/2018
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar
Requerimento · 18/04/2018
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo
Requerimento · 18/04/2018
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples
Requerimento · 18/04/2018
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar
Requerimento · 09/05/2018
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 13/06/2018
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 11/07/2018
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 19/02/2019
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 20/02/2019
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 20/02/2019
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
273
Não
150
Abstenção
1
Obstrução
16
440 votos registrados.
Decidido por 123 votos.
Como cada partido votou
- PVSim 3
- PTBSim 13 · Não 1
- DEMSim 37 · Não 2 · Outros 1
- PSDBSim 40 · Não 5
- PSDSim 28 · Não 4
- PPSSim 6 · Não 1
- PRSim 28 · Não 5
- PPSim 37 · Não 8
- PMDBSim 36 · Não 9
- SDSim 8 · Não 2
- AVANTESim 3 · Não 1
- PODESim 8 · Não 3
- PSCSim 5 · Não 3
- PENSim 3 · Não 2
- PHSSim 2 · Não 2
- PROSSim 4 · Não 6
- PSLSim 3 · Não 4 · Abst. 1
- PSBSim 5 · Não 13 · Obstr. 4
- PRBSim 3 · Não 12 · Obstr. 2
- PDTSim 1 · Não 12
- PCdoBNão 7
- PSOLNão 5
- PTNão 43 · Obstr. 9
- REDEObstr. 1