Votação · Câmara
26/05/2025· PL 6366/2019· PLENAprovada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
O Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos deve se chamar também "Dia Marielle Franco".
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
O substitutivo inclui a expressão 'Dia Marielle Franco' no título da lei, que é objeto do destaque para supressão
“Institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”
O art. 1º do substitutivo, alvo do destaque, institui a data com o nome 'Dia Marielle Franco' incluído
“Fica instituído o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março”
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (8)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358Texto principal
05/05/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 26/05/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 26/05/2025
Trâmites e requerimentos (5)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Redação final · 26/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 26/05/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
231
Não
202
Abstenção
8
Obstrução
0
441 votos registrados.
Decidido por 29 votos.
Como cada partido votou
- PDTSim 14
- PSBSim 13
- PSOLSim 13
- PCdoBSim 8
- PVSim 3
- SOLIDARIEDADESim 3
- PTSim 65 · Outros 1
- PODESim 11 · Não 2
- PPSim 26 · Não 17
- PSDSim 22 · Não 13 · Abst. 2
- MDBSim 23 · Não 15 · Abst. 1
- AVANTESim 3 · Não 2 · Abst. 1
- CIDADANIASim 1 · Não 2
- REPUBLICANOSSim 10 · Não 21 · Abst. 1 · Outros 1
- UNIÃOSim 11 · Não 34 · Abst. 2
- PLSim 5 · Não 76
- PSDBNão 12
- NOVONão 5
- PRDNão 3 · Abst. 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Fdr PSOL-REDESim
- NovoNão