Votação · Câmara
05/05/2025· PL 6366/2019· PLENAprovada
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
O Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos deve se chamar também "Dia Marielle Franco".
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
O substitutivo inclui a expressão 'Dia Marielle Franco' no título da lei, que é objeto do destaque para supressão
“Institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”
O art. 1º do substitutivo, alvo do destaque, institui a data com o nome 'Dia Marielle Franco' incluído
“Fica instituído o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março”
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (8)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 26/05/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 26/05/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 26/05/2025
Trâmites e requerimentos (5)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Redação final · 26/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361
Requerimento · 05/05/2025
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 26/05/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
233
Não
125
Abstenção
0
Obstrução
5
363 votos registrados.
Decidido por 108 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 58
- PDTSim 15
- PSBSim 12
- PSOLSim 11
- PCdoBSim 7
- AVANTESim 5
- PVSim 3
- SOLIDARIEDADESim 3
- REDESim 1
- PODESim 8 · Não 1
- PSDSim 24 · Não 4
- PSDBSim 6 · Não 2
- MDBSim 19 · Não 8
- UNIÃOSim 22 · Não 16
- PPSim 19 · Não 14 · Outros 1
- CIDADANIASim 1 · Não 1
- PRDSim 1 · Não 1
- REPUBLICANOSSim 13 · Não 21
- PLSim 5 · Não 57
- NOVOObstr. 5
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Fdr PSOL-REDESim
- NovoObstrução