Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do §9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/04/2020

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do texto aprovado em primeiro turno da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/04/2020

Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para a votação em separado do trecho de direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Art. 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020, com vista à sua supressão

Destaque (texto mantido) · 03/04/2020

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020

Parecer (admissibilidade) · 01/04/2020

Votação da admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26

Parecer (admissibilidade) · 01/04/2020