Votação · Câmara
03/04/2020· PEC 10/2020· PLENAprovada
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
Afirmação gerada
Durante pandemias, o governo deve poder adotar regras extraordinárias para gastar, contratar e agir financeiramente no combate à calamidade pública.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
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O que foi votado
Votação em segundo turno.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (10)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507
Substitutivo · 03/04/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do §9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 03/04/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do texto aprovado em primeiro turno da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 03/04/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para a votação em separado do trecho de direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Art. 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020, com vista à sua supressão
Destaque (texto mantido) · 03/04/2020
- Aprovada›
Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020
Parecer (admissibilidade) · 01/04/2020
- Aprovada›
Votação da admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26
Parecer (admissibilidade) · 01/04/2020
Trâmites e requerimentos (4)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
Redação final · 03/04/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266
Requerimento · 03/04/2020
- Rejeitada›
Requerimento
03/04/2020
- Aprovada›
Votação do Requerimento, do Sr. Aguinaldo Ribeiro, que solicita, nos termos do parágrafo único do inciso II do art. 150, do RICD, a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno
Requerimento · 03/04/2020
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
423
Não
1
Abstenção
0
Obstrução
0
424 votos registrados.
Decidido por 422 votos.
Como cada partido votou
- PSLSim 50
- PTSim 44
- PPSim 35
- PSDBSim 29
- PLSim 28
- PSDSim 28
- MDBSim 27
- REPUBLICANOSSim 26
- PSBSim 25
- PDTSim 24
- DEMSim 16
- PODESim 11
- SOLIDARIEDADESim 11
- PROSSim 9
- PTBSim 9
- NOVOSim 8
- PCdoBSim 8
- CIDADANIASim 7
- PSCSim 7
- AVANTESim 5
- PATRIOTASim 4
- PVSim 3
- REDESim 1
- PSOLSim 8 · Não 1