Votação · Câmara
15/12/2020· PLP 101/2020· PLENAprovada
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 57; abstenção: 5; total: 443.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação simplificada
A União deve criar programas de transparência e equilíbrio fiscal que atualizem as regras de gastos e dívidas de estados e municípios.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (12)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário nº 28 (art. 161, II)
Emenda · 15/12/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 7: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 29, apresentada ao PLP 101/2020 (art. 161, II)
Emenda · 15/12/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 8: Bloco PL (PSD): destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n º 101/2020. (art. 161, II)
Emenda · 15/12/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 12: Bloco PSL (PSL): destaque para votação em separado do § 3º do art. 6º do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 101/2020, com o objetivo de incorporá-lo, onde couber, ao art. 6º da subemenda substitutiva global apresentada ao PLP 101/2020 (art. 161, IV)
Destaque · 15/12/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à supressão, do inciso do inciso V do § 1º do Art. 2º da LC 159/2017, alterado pelo Art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 15/12/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 9: PCdoB: Destaque para a VOTAÇÃO EM SEPARADO do inciso VIII do Art. 8º da LC 159, na redação dada pelo Art. 13 do substitutivo apresentado pelo relator.ao PLP 101/2020. (COM VISTAS A SUA SUPRESSÃO)
Destaque (texto mantido) · 15/12/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à supressão, do § 7º do Art. 20 da LC 101/2000, alterado pelo Art. 16 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 15/12/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao PLP 101/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 15/12/2020
Trâmites e requerimentos (4)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Redação final · 15/12/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 328; total: 396
Requerimento · 15/12/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 285; abstenção: 5; total: 316
Requerimento · 15/12/2020
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Requerimento · 15/12/2020
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
381
Não
57
Abstenção
5
Obstrução
0
443 votos registrados.
Decidido por 324 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 36
- PPSim 35
- PSDSim 27
- MDBSim 26
- DEMSim 25
- REPUBLICANOSSim 21
- SOLIDARIEDADESim 11
- PODESim 10
- PSCSim 9
- CIDADANIASim 8
- NOVOSim 8
- PTBSim 7
- AVANTESim 6
- PROSSim 6
- PATRIOTASim 4
- PVSim 4
- REDESim 1
- PSLSim 50 · Abst. 1
- PSBSim 27 · Não 1
- PSDBSim 26 · Não 1
- PDTSim 22 · Não 3
- PTSim 11 · Não 34 · Abst. 4
- PCdoBSim 1 · Não 8
- PSOLNão 10