Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.

Votação do DTQ 12: PSL: Emenda de Plenário 28 (art. 161, II)

Emenda · 03/08/2021

Votação do DTQ 13: PSL: Emenda de Plenário 6 (art. 161, II)

Emenda · 03/08/2021

Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n.18 (art. 161, II)

Emenda · 03/08/2021

Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II),

Emenda · 03/08/2021

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso XII do Art. 2º da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 5° do art. 4°-A da Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.633, de 2020, para sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Art. 13 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque do § 7º do Art. 15 da Lei nº 11.952/2009, introduzido pelo Art. 2º do PL , com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Votação do DTQ 7: PDT: Destaque do § 10. do Art. 15 da Lei nº 11.952/2009, introduzido pelo Art. 2º do PL , com vistas à sua supressão ao PL 2633/20 (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 2º do Art. 38 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 03/08/2021

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1200/2020

13/07/2021