Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências

Votação do DTQ 20: PT: Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II)

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 1: Bloco PROS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II)

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 2: PDT: destaque de preferência para que seja votado o texto original da MP 1045 em detrimento do PLV apresentado pelo relator da matéria (art. 161, IV)

Destaque · 10/08/2021

Votação do DTQ 6: PT: destaque do Capítulo III do PLV apresentado à MP 1.045 (arts. 24 a 42) (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1045, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I) § 3º do art. 24

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 12: PSD: destaque do art. 52 do PLV, apresentado à Medida Provisória nº 1045/21. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 26: PSDB: Destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 12/08/2021

Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 14: PSB: destaque do Art. 88 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 24: PCdoB: Destaque do Art. 90 do PLV apresentado apresentado à MP 1045/2021. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 627-A constante do art. 90 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1045/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 10/08/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 10/08/2021