Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.

Votação do DTQ 17: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 44 (art. 161, II)

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 20: PT: Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II)

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 1: Bloco PROS: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II)

Emenda · 12/08/2021

Votação do DTQ 6: PT: destaque do Capítulo III do PLV apresentado à MP 1.045 (arts. 24 a 42) (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1045, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I) § 3º do art. 24

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 12: PSD: destaque do art. 52 do PLV, apresentado à Medida Provisória nº 1045/21. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 11/08/2021

Votação do DTQ 26: PSDB: Destaque para votação em separado da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do PLV apresentado a MP 1045/2021. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 12/08/2021

Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à MPV 1.045/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 14: PSB: destaque do Art. 88 do PLV apresentado à MP 1045/21. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 24: PCdoB: Destaque do Art. 90 do PLV apresentado apresentado à MP 1045/2021. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 627-A constante do art. 90 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1045/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 12/08/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 10/08/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 10/08/2021