Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho); revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 235 (art. 161, II)

Emenda · 16/11/2021

Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

Emenda · 16/11/2021

Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão n. 246 (art. 161, II)

Emenda · 16/11/2021

Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação de parte da emenda de Comissão nº 18 - artigo 1º da emenda. (art. 161, II)

Destaque · 16/11/2021

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 9º do PLV oferecido à MPV 1.058/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 16/11/2021

Votação do DTQ 6: MDB: Destaque das alterações propostas ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do Art. 11 do PLV, apresentado em Plenário, à Medida Provisória 1.058/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 16/11/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 16/11/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 16/11/2021