Votação · Câmara
24/02/2022· PLP 73/2021· PLENAprovada
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação simplificada
A União deve dar apoio financeiro emergencial aos estados e municípios para o setor cultural em situações de calamidade ou pandemia.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (3)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
411
Não
27
Abstenção
0
Obstrução
0
438 votos registrados.
Decidido por 384 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 49
- PPSim 32
- MDBSim 30
- PSDSim 30
- PSBSim 27
- REPUBLICANOSSim 27
- PSDBSim 25
- PDTSim 24
- PSOLSim 9
- SOLIDARIEDADESim 9
- AVANTESim 8
- PCdoBSim 8
- PROSSim 7
- CIDADANIASim 6
- PATRIOTASim 6
- PTBSim 5
- PVSim 2
- REDESim 1
- PLSim 32 · Não 2 · Outros 1
- PODESim 10 · Não 1
- PSCSim 7 · Não 1
- UNIÃOSim 57 · Não 15
- NOVONão 8
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- AvanteSim
- CidadaniaSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoNão
- PCdoBSim
- PDTSim
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLSim
- PTSim
- PTBSim
- PVSim
- PatriotaSim
- PodemosSim
- RedeSim
- RepublicanSim
- SolidariedSim
- UniãoSim