Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), em substituição ao relator, pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela sua rejeição.

Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II)

Emenda · 02/08/2022

Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

Emenda · 02/08/2022

Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

Emenda · 02/08/2022

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 42 (art. 161, II)

Emenda · 02/08/2022

Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão "auxilio-acidente" que consta no art. 101 da Lei 8213/1991, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1.113, de 2022. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 02/08/2022

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6ºA do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 1.113, de 2022. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 02/08/2022

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 5º do PLV apresentado à MPV 1.113, de 2022. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 02/08/2022

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 02/08/2022

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 02/08/2022