Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

Votação do DTQ 11: Bloco MDB (pode): Emenda de Plenário 21 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 45 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 16: Bloco MDB (PODE): Emenda Nº 38 (art. 161, II)

Emenda · 14/09/2023

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 14/09/2023

Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da da expressão "cumulativamente" constante do caput do art. 10-A da Lei 9.504/1997, aterado pelo Art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 14/09/2023

Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 14/09/2023