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Votação · Câmara

09/07/2024· PL 5230/2023· PLENRejeitada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Câmara· PLEN· SubstitutivoRejeitada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

O currículo do ensino médio deve ter formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação e parte complementar orientada pelos conselhos estaduais de educação.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

  • formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação

    “O currículo do ensino médio será composto por uma formação geral básica estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação”
    fonte ↗

  • parte complementar orientada pelos conselhos estaduais

    “por uma parte complementar científica, tecnológica e cultural específica, a partir de orientações dos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal”
    fonte ↗

  • discutida com a comunidade escolar

    “igualmente discutidas com a comunidade escolar e acadêmica”
    fonte ↗

  • suprime especificações detalhadas do artigo

    “E suprima-se do art. 36 os § 1º, § 2º, § 3º, § 5º, § 6º - II, § 7º, § 12, § 18, § 19, § 20”
    fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação em turno único.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (10)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (3)

Placar

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução

Sim

126

Não

302

Abstenção

0

Obstrução

0

428 votos registrados.

Decidido por 176 votos.

Como cada partido votou

  • PSOLSim 12
  • PCdoBSim 7
  • REDESim 1
  • PTSim 60 · Não 2
  • PDTSim 17 · Não 1
  • PSBSim 10 · Não 1
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2
  • PVSim 1 · Não 1
  • PPSim 6 · Não 39 · Outros 1
  • PSDBSim 1 · Não 10
  • REPUBLICANOSSim 3 · Não 34
  • PODESim 1 · Não 14
  • PSDSim 2 · Não 30
  • MDBSim 2 · Não 31
  • UNIÃOSim 1 · Não 47
  • PLNão 74
  • AVANTENão 6
  • CIDADANIANão 5
  • NOVONão 3
  • PRDNão 2

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

  • GovernoNão
  • MinoriaNão
  • Bl MdbPsdRepPodeNão
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Não
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoNão
  • PLNão
  • PSBSim
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O currículo do ensino médio deve ter formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação e parte complementar orientada pelos conselhos estaduais de educação. · Meu Político Favorito