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Votação · Câmara

20/03/2024· PL 5230/2023· PLENRejeitada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

Câmara· PLEN· EmendaRejeitada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

O currículo do ensino médio deve ter formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação e parte complementar orientada pelos conselhos estaduais de educação.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

  • formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação

    “O currículo do ensino médio será composto por uma formação geral básica estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação”
    fonte ↗

  • parte complementar orientada pelos conselhos estaduais

    “por uma parte complementar científica, tecnológica e cultural específica, a partir de orientações dos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal”
    fonte ↗

  • discutida com a comunidade escolar

    “igualmente discutidas com a comunidade escolar e acadêmica”
    fonte ↗

  • suprime especificações detalhadas do artigo

    “E suprima-se do art. 36 os § 1º, § 2º, § 3º, § 5º, § 6º - II, § 7º, § 12, § 18, § 19, § 20”
    fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II).

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (10)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (3)

Placar

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução

Sim

315

Não

87

Abstenção

1

Obstrução

0

403 votos registrados.

Decidido por 228 votos.

Como cada partido votou

  • PTSim 57
  • PDTSim 16
  • PSDBSim 12
  • PSBSim 11
  • PSOLSim 10
  • PCdoBSim 6
  • PVSim 5
  • SOLIDARIEDADESim 5
  • AVANTESim 3
  • CIDADANIASim 2
  • NOVOSim 2
  • REDESim 1
  • PSDSim 31 · Não 1
  • REPUBLICANOSSim 34 · Não 2
  • PODESim 11 · Não 1
  • PPSim 32 · Não 6 · Outros 1
  • MDBSim 30 · Não 7
  • UNIÃOSim 33 · Não 8
  • PRDSim 1 · Não 1
  • PLSim 13 · Não 61 · Abst. 1

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão
  • Bl MdbPsdRepPodeSim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PLNão
  • PSBSim
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O currículo do ensino médio deve ter formação geral básica definida pelo Conselho Nacional de Educação e parte complementar orientada pelos conselhos estaduais de educação. · Meu Político Favorito