Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Votações vinculadas (4)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436Texto principal

  14/05/2024

  Aprovada›

• Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 6235/2023 (art. 161, I)

  Destaque (texto mantido) · 14/05/2024

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

416 votos registrados.

Decidido por 340 votos.

Como cada partido votou

• NOVOSim 3
• PRDSim 1 · Não 2
• PLSim 24 · Não 57
• PSDBSim 1 · Não 9
• UNIÃOSim 3 · Não 40
• PSDSim 2 · Não 35
• PPSim 2 · Não 34 · Outros 1
• MDBSim 1 · Não 29
• REPUBLICANOSSim 1 · Não 34
• PTNão 63
• PDTNão 16
• PODENão 14
• PSBNão 12
• PSOLNão 9
• PCdoBNão 7
• AVANTENão 6
• PVNão 5
• CIDADANIANão 3
• SOLIDARIEDADENão 2
• REDENão 1

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• GovernoNão
• MaioriaNão
• MinoriaLiberado
• OposiçãoLiberado
• Bl MdbPsdRepPodeNão
• Bl UniPpFdrPsdbCid...Não
• Fdr PSOL-REDENão
• Fdr PT-PCdoB-PVNão
• NovoSim
• PLNão
• PSBNão