Votação · Câmara
14/05/2024· PL 6235/2023· PLENAprovada
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação simplificada
Bancos de desenvolvimento devem poder emitir Letra de Crédito do Desenvolvimento com regras próprias de tributação.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (4)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (3)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
339
Não
96
Abstenção
1
Obstrução
0
436 votos registrados.
Decidido por 243 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 64
- PDTSim 16
- PSBSim 13
- PSDBSim 11
- PSOLSim 10
- AVANTESim 7
- PCdoBSim 6
- PVSim 5
- SOLIDARIEDADESim 3
- CIDADANIASim 2
- REDESim 1
- REPUBLICANOSSim 36 · Não 2
- PSDSim 36 · Não 3
- PODESim 12 · Não 1
- MDBSim 30 · Não 6
- PPSim 30 · Não 6 · Outros 1
- UNIÃOSim 39 · Não 11
- PRDSim 2 · Não 1
- PLSim 16 · Não 63 · Abst. 1
- NOVONão 3
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Bl MdbPsdRepPodeSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoNão
- PLNão
- PSBSim