Votação · Câmara
08/04/2015· PL 4330/2004· PLENAprovada
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação simplificada
As empresas devem poder terceirizar qualquer tipo de atividade, inclusive a sua atividade principal.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
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O que foi votado
Votação em turno único. DCD 09 04 15 PAG 287 COL 01.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (15)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão do § 2º do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 4.330/2004, do art. 13 do Projeto de Lei nº 4.330/2004 e das Emendas de Plenário nºs 7, 55 (art. 14) e 61 com o texto da Subemenda Substitutiva Global
Emenda · 22/04/2015
- Aprovada›
Votação da Emenda Aglutinativa nº 18, resultante da fusão da Emenda nº 22 com o texto da Subemenda Substitutiva Global
Emenda · 22/04/2015
- Aprovada›
Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque para votação da bancada do PSDB
Emenda · 22/04/2015
- Rejeitada›
Votação da expressão "às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", constante do §1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Destaque (supressão) · 14/04/2015
- Prejudicada›
Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples
Parecer (admissibilidade) · 14/04/2015
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8530/2013 => PL 4330/2004
07/04/2015
- Aprovada›
Votação da expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na Emenda nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB
22/04/2015
Trâmites e requerimentos (8)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Redação final · 22/04/2015
- Aprovada›
Aprovado o requerimento do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes
Requerimento · 07/04/2015
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 08/04/2015
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 08/04/2015
- Aprovada›
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação
Requerimento · 08/04/2015
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Lucas Vergílio, na qualidade de Líder do SD, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples
Requerimento · 14/04/2015
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 15/04/2015
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei
Requerimento · 22/04/2015
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
324
Não
137
Abstenção
2
Obstrução
0
463 votos registrados.
Decidido por 187 votos.
Como cada partido votou
- SDSim 14
- PVSim 6
- PRPSim 3
- PENSim 2
- PMNSim 2
- PSDCSim 2
- PTdoBSim 2
- PSDBSim 44 · Não 2
- PPSim 34 · Não 3
- PSDSim 27 · Não 2 · Abst. 1
- DEMSim 17 · Não 2
- PMDBSim 54 · Não 6 · Outros 1
- PSCSim 8 · Não 2
- PHSSim 4 · Não 1
- PRSim 23 · Não 6 · Abst. 1
- PRBSim 13 · Não 4
- PTBSim 16 · Não 6
- PPSSim 8 · Não 3
- PROSSim 8 · Não 3
- PDTSim 13 · Não 5
- PSBSim 21 · Não 9
- PTNSim 2 · Não 2
- PCdoBSim 1 · Não 12
- PTNão 61
- PSOLNão 5
- PTCNão 2
- PSLNão 1