Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham".

Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.

Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada

O que foi votado

Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (4)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (1)

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição
Requerimento · 29/11/2011
Rejeitada›

Placar

Sim
Não
Abstenção
Obstrução

Sim

342

Não

Abstenção

Obstrução

394 votos registrados.

Decidido por 291 votos.

Como cada partido votou

PMDBSim 58
PCdoBSim 13
PSCSim 13
PRBSim 9
PPSSim 8
PVSim 8
PSOLSim 3
PMNSim 2
PRTBSim 1
PTSim 67 · Não 1 · Outros 1
PSDSim 31 · Não 1
PSBSim 25 · Não 1
DEMSim 18 · Não 1
PSDBSim 33 · Não 1 · Abst. 1
PTBSim 16 · Não 1
PPSim 14 · Não 11
PRSim 14 · Não 15
PDTSim 8 · Não 14
PTdoBSim 1 · Não 2
PHSNão 1
PRPNão 1
PSLNão 1

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