Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham".

Votações vinculadas (4)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420

  Substitutivo · 29/11/2011

  Aprovada›

• Votação da admissibilidade do destaque simples

  Substitutivo · 29/11/2011

  Rejeitada›

• Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT

  Destaque (texto mantido) · 29/11/2011

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

400 votos registrados.

Decidido por 387 votos.

Como cada partido votou

• PSDBSim 42
• PRSim 26
• PDTSim 24
• PCdoBSim 12
• PSCSim 11
• PTBSim 11
• PPSSim 8
• PRBSim 8
• PVSim 7
• PTdoBSim 3
• PMNSim 2
• PSOLSim 2
• PHSSim 1
• PRTBSim 1
• PSLSim 1
• PTCSim 1
• PMDBSim 58 · Abst. 1
• PTSim 64 · Não 1 · Outros 1
• PPSim 30 · Não 1
• DEMSim 23 · Não 1
• PSBSim 23 · Não 1
• PSDSim 35 · Não 2