Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 1 a 14; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 8, 9, 10, 13 e 14, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 11 e 12.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP).

Câmara· PLEN· Redação finalAprovada

O que foi votado

Votação da Redação Final.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (18)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (3)

Placar

Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.

Sim

Não

Abstenção

Obstrução

0 votos registrados.