Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do § 11 do art. 40 (substituição do termo "predominantemente" por "preponderantemente") e do § 4º do art. 2º (alteração do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2011, e da prorrogação de 24 para 12 meses) do PLV apresentado.

Rejeitada a Emenda nº 63

Emenda · 12/11/2008

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Emenda · 04/02/2009

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Emenda · 04/02/2009

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Emenda · 04/02/2009

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Emenda · 04/02/2009

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 12/11/2008

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 12/11/2008

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Parecer · 04/02/2009

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 30/08. DCD 05 02 09 PAG 2769 COL 01

Parecer · 04/02/2009

Votação, quanto ao mérito, em turno único

12/11/2008

Votação, quanto ao mérito, em turno único

12/11/2008

Votação, quanto ao mérito, em turno único

12/11/2008

Mantido o artigo. Sim: 259; Não: 76; Abstenção: 0; Total: 335

12/11/2008