Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com emendas de redação às de nºs 14 e 23, e pela rejeição das de nºs 10 e 15.

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Emenda · 18/08/2009

Continuação da votação em turno único

Emenda · 19/08/2009

Continuação da votação em turno único

Emenda · 19/08/2009

Aprovada a Emenda de redação nº 1

Emenda · 19/08/2009

Votação da Emenda do Senado Federal nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV

Emenda · 22/09/2009

Votação da Emenda do Senado Federal nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Emenda · 22/09/2009

Votação da Emenda do Senado Federal nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP

Emenda · 22/09/2009

Votação da Emenda do Senado Federal nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Emenda · 22/09/2009

Continuação da votação da Emenda do Senado Federal nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Emenda · 22/09/2009

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Destaque (supressão) · 18/08/2009

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Destaque (texto mantido) · 18/08/2009

Continuação da votação em turno único

Destaque (supressão) · 19/08/2009

Continuação da votação em turno único

Destaque (supressão) · 19/08/2009

Continuação da votação em turno único

Destaque (supressão) · 19/08/2009

Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS

Destaque · 22/09/2009

Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (supressão) · 22/09/2009

Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (supressão) · 22/09/2009

Votação dos artigos 19-A e 20, constantes da Emenda do Senado Federal nº 22, a fim de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM

Destaque (supressão) · 22/09/2009

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 18/08/2009

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 10 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques

Parecer · 22/09/2009

Continuação da votação em turno único

19/08/2009

Continuação da votação em turno único

19/08/2009

Continuação da votação em turno único

19/08/2009

Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS

22/09/2009

Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM

22/09/2009

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1, 2 e 3

22/09/2009