Votação · Câmara
19/08/2009· MPV 462/2009· PLENRejeitada
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.
Suprimido o dispositivo. Sim: 164; não: 193; abstenção: 4; total: 361.
Câmara· PLEN· Destaque (supressão)Rejeitada
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN; altera a Medida Provisória nº 453, de 2009, que trata da ampliação de limites operacionais do BNDES; altera a Lei nº 11.882, de 2008, que trata das operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
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O que foi votado
Continuação da votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (32)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal
18/08/2009
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Emenda · 18/08/2009
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Emenda · 19/08/2009
- Aprovada›
Continuação da votação em turno único
Emenda · 19/08/2009
- Aprovada›
Aprovada a Emenda de redação nº 1
Emenda · 19/08/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV
Emenda · 22/09/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 22/09/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP
Emenda · 22/09/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 22/09/2009
- Aprovada›
Continuação da votação da Emenda do Senado Federal nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 22/09/2009
- Rejeitada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Destaque (supressão) · 18/08/2009
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Destaque (texto mantido) · 18/08/2009
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Destaque (supressão) · 19/08/2009
- Rejeitada›
Continuação da votação em turno único
Destaque (supressão) · 19/08/2009
- Rejeitada›
Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS
Destaque · 22/09/2009
- Rejeitada›
Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 22/09/2009
- Rejeitada›
Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 22/09/2009
- Rejeitada›
Votação dos artigos 19-A e 20, constantes da Emenda do Senado Federal nº 22, a fim de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM
Destaque (supressão) · 22/09/2009
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 18/08/2009
- Aprovada›
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com parecer favorável, ressalvados os destaques
Parecer · 22/09/2009
- Rejeitada›
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 10 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques
Parecer · 22/09/2009
- Aprovada›
Continuação da votação em turno único
19/08/2009
- Aprovada›
Continuação da votação em turno único
19/08/2009
- Aprovada›
Continuação da votação em turno único
19/08/2009
- Aprovada›
Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS
22/09/2009
- Aprovada›
Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM
22/09/2009
- Aprovada›
Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1, 2 e 3
22/09/2009
Trâmites e requerimentos (5)
- Aprovada›
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Redação final · 19/08/2009
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02
Redação final · 22/09/2009
- Aprovada›
Requerimento
11/08/2009
- Aprovada›
Requerimento
12/08/2009
- Aprovada›
Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão
Requerimento · 22/09/2009
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
164
Não
193
Abstenção
4
Obstrução
0
361 votos registrados.
Decidido por 29 votos.
Como cada partido votou
- PRSim 26
- PRBSim 1
- PTdoBSim 1
- PPSim 26 · Não 2
- PTBSim 15 · Não 2
- PMDBSim 58 · Não 8 · Outros 1
- PMNSim 2 · Não 2
- PTCSim 1 · Não 1
- PDTSim 7 · Não 9
- DEMSim 17 · Não 23 · Abst. 2
- PCdoBSim 2 · Não 6
- PSBSim 4 · Não 13
- PPSSim 1 · Não 6
- PSDBSim 2 · Não 47 · Abst. 1
- PTSim 1 · Não 53 · Abst. 1
- PVNão 10
- PSCNão 8
- PSOLNão 3