Votação · Câmara
10/11/2009· MPV 466/2009· PLENRejeitada
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 269; abstenção: 3; total: 276.
Câmara· PLEN· RequerimentoRejeitada
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.991, de 2000; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 1993 (Lei da Reforma Tarifária), 9.648, de 1998 e 10.833, de 2003. MP das Termelétricas ou Termoelétricas.
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O que foi votado
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (34)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal
06/10/2009
- Rejeitada›
Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
Emenda · 06/10/2009
- Aprovada›
Votação da expressão "Fica vedado às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição elétrica o repasse de percentual referente ao Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial de Baixa renda", constante da Emenda nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
Emenda · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Emenda · 11/11/2009
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Emenda · 11/11/2009
- Aprovada›
Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
Emenda · 11/11/2009
- Aprovada›
Votação da expressão "...líquidos, gasosos ou orgânicos, incluindo as despesas envolvidas no transporte até a unidade de geração e as incorridas na reserva de capacidade do transporte dutoviário e reserva de consumo mínimo do gás natural produzido no Estado do Amazonas e comercializado para fins de geração de energia elétrica.", constante do inciso III, § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (texto mantido) · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação da expressão "sendo-lhes assegurado, mediante encargo de serviço do sistema e/ou ccc, o cumprimento de seus contratos de compra e venda de energia, especialmente no caso de não ter ocorrido a interligação na data originalmente prevista pelo Poder Concedente", constante do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP
Destaque (supressão) · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação da expressão "que será considerada como a", constante do § 14 do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado, com a finalidade de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 11/11/2009
- Rejeitada›
Votação da expressão "até 12 (doze)", constante do § 14 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB
Destaque (supressão) · 11/11/2009
- Rejeitada›
Votação do artigo 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constante do artigo 9º da Emenda nº 5 do Senado Federal, visando restabelecer a redação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 - objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR
Destaque (supressão) · 11/11/2009
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Parecer (admissibilidade) · 06/10/2009
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Parecer · 11/11/2009
- Rejeitada›
Votação do "caput" do artigo 2º da Medida Provisória, para substituir o "caput" do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB
06/10/2009
- Aprovada›
Votação do artigo 17 da Lei nº 9.074/95, proposto pelo artigo 8º da Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
06/10/2009
- Aprovada›
Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
06/10/2009
- Rejeitada›
Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS
06/10/2009
Trâmites e requerimentos (15)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Redação final · 06/10/2009
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Redação final · 11/11/2009
- Aprovada›
Aprovado o requerimento do Dep. Emiliano José (PT-BA), que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 467/09, a fim de que a mesma seja apreciada antes da Medida Provisória nº 466/09
Requerimento · 22/09/2009
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Requerimento · 29/09/2009
- Rejeitada›
Votação do requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões
Requerimento · 06/10/2009
- Rejeitada›
Votação do requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos
Requerimento · 06/10/2009
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno único
Requerimento · 06/10/2009
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Requerimento · 03/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Requerimento · 10/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão
Requerimento · 10/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação
Requerimento · 10/11/2009
- Aprovada›
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação
Requerimento · 10/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões
Requerimento · 10/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões
Requerimento · 10/11/2009
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória
Requerimento · 10/11/2009
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
4
Não
269
Abstenção
3
Obstrução
30
306 votos registrados.
Decidido por 265 votos.
Como cada partido votou
- DEMSim 2 · Não 5 · Abst. 1 · Obstr. 7
- PTBSim 1 · Não 15
- PMDBSim 1 · Não 57 · Abst. 1 · Obstr. 1 · Outros 1
- PTNão 55
- PPNão 27
- PRNão 27
- PSBNão 21
- PDTNão 15
- PSCNão 13
- PVNão 9
- PCdoBNão 7
- PRBNão 6
- PSOLNão 3
- PMNNão 2
- PTCNão 2
- PHSNão 1
- PTdoBNão 1
- PPSNão 2 · Obstr. 4
- PSDBNão 1 · Abst. 1 · Obstr. 18