Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 3, 4, 12, 15, 19, 36, 41, 42, 44 e 49, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 5 a 11, 13, 14, 16 a 18, 20 a 35, 37 a 40, 43, e 45 a 48.

Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM

Emenda · 06/10/2009

Votação da expressão "Fica vedado às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição elétrica o repasse de percentual referente ao Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial de Baixa renda", constante da Emenda nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB

Emenda · 06/10/2009

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Emenda · 11/11/2009

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Emenda · 11/11/2009

Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM

Emenda · 11/11/2009

Votação da expressão "...líquidos, gasosos ou orgânicos, incluindo as despesas envolvidas no transporte até a unidade de geração e as incorridas na reserva de capacidade do transporte dutoviário e reserva de consumo mínimo do gás natural produzido no Estado do Amazonas e comercializado para fins de geração de energia elétrica.", constante do inciso III, § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (texto mantido) · 06/10/2009

Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (supressão) · 06/10/2009

Votação da expressão "sendo-lhes assegurado, mediante encargo de serviço do sistema e/ou ccc, o cumprimento de seus contratos de compra e venda de energia, especialmente no caso de não ter ocorrido a interligação na data originalmente prevista pelo Poder Concedente", constante do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP

Destaque (supressão) · 06/10/2009

Votação da expressão "que será considerada como a", constante do § 14 do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado, com a finalidade de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (supressão) · 11/11/2009

Votação da expressão "até 12 (doze)", constante do § 14 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB

Destaque (supressão) · 11/11/2009

Votação do artigo 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constante do artigo 9º da Emenda nº 5 do Senado Federal, visando restabelecer a redação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 - objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR

Destaque (supressão) · 11/11/2009

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 06/10/2009

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Parecer (admissibilidade) · 06/10/2009

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Parecer · 11/11/2009

Votação do artigo 17 da Lei nº 9.074/95, proposto pelo artigo 8º da Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM

06/10/2009

Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM

06/10/2009

Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS

06/10/2009