Votação · Câmara
01/09/2020· PL 4476/2020· PLENAprovada
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação simplificada
O mercado de gás natural deve ser aberto para mais empresas atuarem no transporte, na estocagem e na comercialização do produto.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
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O que foi votado
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (23)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques
Texto principal · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Emenda · 01/09/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II)
Emenda · 01/09/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)
Emenda · 01/09/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: Bloco PL (PROS): Emenda de Plenário n. 11. (art. 161, II)
Emenda · 01/09/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda n. 1 do Senado Federal (art. 161, II)
Emenda · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação do DTQ 2: PT: Emenda n. 3 do Senado Federal (art. 161, II)
Emenda · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação do DTQ 3: PT: Emenda n. 6 do Senado Federal (art. 161, II)
Emenda · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação do DTQ 4: PDT: Emenda n. 7 de Senado Federal (art. 161, II)
Emenda · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda n. 9 do Senado Federal (art. 161, II)
Emenda · 16/03/2021
- Prejudicada›
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples
Parecer (admissibilidade) · 16/03/2021
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2996/2019
29/07/2020
Trâmites e requerimentos (11)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
Redação final · 01/09/2020
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia
Requerimento · 29/07/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309
Requerimento · 01/09/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368
Requerimento · 01/09/2020
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480
Requerimento · 16/03/2021
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472
Requerimento · 16/03/2021
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454
Requerimento · 16/03/2021
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415
Requerimento · 16/03/2021
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples
Requerimento · 16/03/2021
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348
Requerimento · 16/03/2021
- Rejeitada›
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples
Requerimento · 16/03/2021
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
351
Não
101
Abstenção
0
Obstrução
0
452 votos registrados.
Decidido por 250 votos.
Como cada partido votou
- PSLSim 47
- PPSim 35
- REPUBLICANOSSim 31
- PSDBSim 30
- MDBSim 29
- SOLIDARIEDADESim 14
- PROSSim 11
- PTBSim 10
- CIDADANIASim 8
- NOVOSim 8
- PSCSim 7
- AVANTESim 4
- PATRIOTASim 4
- PVSim 2
- REDESim 1
- PLSim 30 · Não 1
- PSDSim 28 · Não 1
- DEMSim 26 · Outros 1
- PODESim 7 · Não 1
- PSBSim 11 · Não 14
- PDTSim 8 · Não 17
- PTNão 51
- PCdoBNão 8
- PSOLNão 8