Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

Redação final · 01/09/2020

Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia

Requerimento · 29/07/2020

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309

Requerimento · 01/09/2020

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368

Requerimento · 01/09/2020

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480

Requerimento · 16/03/2021

Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472

Requerimento · 16/03/2021

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454

Requerimento · 16/03/2021

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415

Requerimento · 16/03/2021

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples

Requerimento · 16/03/2021

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Requerimento · 16/03/2021