Votação · Câmara
27/05/2025· PL 6969/2013· PLENAprovada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação simplificada
O Brasil deve ter uma política nacional para conservar e usar de forma sustentável o bioma marinho.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (6)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição
Emenda · 27/05/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso XVIII, do art. 5º do susbtitutivo, apresentado ao PL 6969/2013 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 27/05/2025
Trâmites e requerimentos (4)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Redação final · 27/05/2025
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 8795/2018 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
Requerimento · 06/06/2018
- Rejeitada›
Requerimento
27/05/2025
- Aprovada›
Requerimento
27/05/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
378
Não
66
Abstenção
1
Obstrução
0
445 votos registrados.
Decidido por 312 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 66
- PDTSim 14
- PODESim 14
- PSBSim 14
- PSOLSim 12
- PCdoBSim 8
- PVSim 4
- REDESim 1
- PPSim 34 · Não 1
- REPUBLICANOSSim 35 · Não 2 · Outros 1
- PSDBSim 10 · Não 1
- MDBSim 31 · Não 4
- PSDSim 36 · Não 5
- AVANTESim 5 · Não 1
- UNIÃOSim 41 · Não 10
- PRDSim 4 · Não 1
- SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1
- CIDADANIASim 2 · Não 1
- PLSim 43 · Não 34 · Abst. 1
- NOVONão 5
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaLiberado
- OposiçãoLiberado
- Fdr PSOL-REDESim
- NovoNão