Votação · Câmara
27/05/2025· PL 6969/2013· PLENAprovada
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada
Afirmação simplificada
O Brasil deve ter uma política nacional para conservar e usar de forma sustentável o bioma marinho.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso XVIII, do art. 5º do susbtitutivo, apresentado ao PL 6969/2013 (161, I).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (6)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445Texto principal
27/05/2025
- Rejeitada›
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição
Emenda · 27/05/2025
Trâmites e requerimentos (4)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Redação final · 27/05/2025
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 8795/2018 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
Requerimento · 06/06/2018
- Rejeitada›
Requerimento
27/05/2025
- Aprovada›
Requerimento
27/05/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
351
Não
68
Abstenção
1
Obstrução
0
420 votos registrados.
Decidido por 283 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 65
- PDTSim 13
- PSBSim 12
- PSOLSim 12
- PCdoBSim 8
- PVSim 4
- REDESim 1
- PODESim 12 · Não 1
- PSDSim 34 · Não 3
- REPUBLICANOSSim 32 · Não 3
- MDBSim 27 · Não 4
- PPSim 32 · Não 4 · Outros 1
- AVANTESim 6 · Não 1
- PSDBSim 8 · Não 2
- UNIÃOSim 36 · Não 11 · Abst. 1
- PLSim 44 · Não 30
- PRDSim 2 · Não 2
- SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2
- CIDADANIASim 1 · Não 1
- NOVONão 4
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaLiberado
- OposiçãoLiberado
- Fdr PSOL-REDESim
- NovoNão